Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais ; Regulation of health professions in Ontario: self-regulation with statutory- based public accountability
Este artigo explora o modelo de regulação dos profissionais de saúde em Ontário, Canadá, ummodelo de autorregulação construído em torno de um regime estatutário específico. O foco centraldo trabalho é a discussão sobre a Lei de Regulamentação das Profissões de Saúde de Ontário e os principais componentes de 26 leis que foram promulgadas sob sua égide para regulamentar profissões de saúde específicas. O artigo explora a função dos colegiados regulatórios, o papel do Ministério da Saúde na determinação de escopos de prática e de outros elementos da atividade médica, e os procedimentos disciplinares e de recurso. Outras questões específicas também são brevemente abordadas como a adequação profissional de médicos treinados no exterior e a atribuição do governo de garantir o acesso a especialistas em toda a província. A seção final analisa os desafios e as limitações do modelo, levantando uma série de controvérsias relacionadas às profissões de saúde que revelam lacunas na autorregulação, incluindo: incapacidade de estabelecer e aplicar padrões educacionais e práticos adequados em áreas específicas; falha na condução de investigações emtempo hábil sobre possíveis desvios de conduta por parte dos profissionais; e falha em questionarprofissionais em posições de poder. O artigo discute ainda o desafio de regular os profissionais de saúde indígenas. Conclui-se que as principaislimitações do modelo regulatório surgem em razão de interesses profissionais individualistas ede relações de poder que afetam questões processuais, bem como da complexidade do modelo regulatório, que pode potencialmente prejudicar o controle de qualidade. ; The paper explores the model of regulation of health professionals in Ontario, Canada; a self-regulation model built around a detailed statutory scheme. The core of the paper consists of adiscussion of Ontario's Regulated Health Professions Act and of the key components of 26 specific health profession acts that have been enacted under its umbrella. The paper explores the role of theregulatory colleges, the role of the Ministry of Health in determining scope of practice and other components of medical practice, and the disciplinary and appeal procedures. Some other specificissues are also briefly touched upon, such as the integration into the profession of internationally trained physicians, and the government's role in ensuring access to specialists across the province. A final section looks at the challenges and the limitations of the Ontario model, through a number of health professions-related controversies that reveal gaps in self-regulation, including: failure to setand enforce proper educational and practice standards in specific areas; failure to conduct timely investigations into potential misconduct by professionals; and failure to question professionals in a position of power. The paper also discusses briefly the implications of recognizing through legal regulation some alternative and complementary medical practices, and the challenge of regulating indigenous health care practitioners. It concludes that the primary limitations of the regulatory model arise on account of professional self-interest and power-relations impacting procedural issues, and the complexity of the regulatory model that may potentially undermine quality control.